Polícia Federal faz buscas para encontrar Cesare Battisti, um dos terroristas mais procurados da Itália

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Cesare Batista encontra-se foragido desde a véspera de o decreto ser publicado-Foto: Google
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Eudes F. Góes

Polícia Federal faz buscas para prender o terrorista italiano Cesare Battisti  que se encontra foragido desde que sua prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Após receberem denúncias anônimas, policiais estiveram em dois endereços localizados na grande São Paulo para prendê-lo, mas as informações eram falsas.

No dia 13 de dezembro deste ano o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu pela prisão do terrorista italiano, em face de um requerimento da Procuradora Geral da República que pretendia evitar sua fuga no caso de uma decisão de extradição.

Um dia depois, no dia 14 de dezembro o Presidente Temer  assinou a ordem de extradição de Battisti, tendo em vista as negociações que aconteciam entre Brasil e Itália, uma vez que o governo petista,  garantidor de sua estadia no país, não estava mais no poder

A Polícia Federal divulgou possíveis disfarces que o italiano possa estar usando, e seu nome foi incluído na lista de foragidos da Interpol.

Polícia federal divulga possíveis disfarceis do terrorista-Foto: Polícia Federal

O ativista sempre negou ter cometido os crimes, pelos quais foi condenado em seu país à pena de prisão perpétua.

Entenda o caso

Militante comunista, membro do Grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Cesare Battisti foi acusado de matar quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979.

O ativista viveu na França e no México e julgado à revelia foi condenado  à prisão perpétua, com restrição à luz solar.

Protegido pela Doutrina Miterrant, Battisti só saiu da França quando viu que seria extraditado, tendo em vista a revogação de tal doutrina que se deu no ano de 2002.

Em 2004 o italiano chega no Brasil, porém só foi descoberto no ano de 2007, vivendo no Rio de Janeiro.

Preso, enquanto aguardava decisão sobre o pedido de extradição feito por seu país, seus advogados deram entrada em um pedido de asilo político, pedido que foi negado em 2008 pelo Comitê Nacional para os Refugiados.

Cesare Batisti- Terrorista Italiano que está sendo procurado pela Polícia Federal brasileira-Foto:Google

Em 2009 o Ministro da Justiça Tarso Genro, revogando a decisão do Comitê Nacional para Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

No mesmo ano o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália, mas deixaram a decisão definitiva nas mãos do Presidente da República, na época Luís Inácio Lula da Silva, que poderia decidir diferente da corte.

Assim, no dia 31 de dezembro de 2010, em seu último dia de governo, Lula assinou um decreto rejeitando a extradição, e em junho de 2011 Battisti foi solto.

O Governo da Itália recorreu, mas a decisão do Chefe do Executivo Federal foi mantida e a Corte Nacional de Justiça, órgão que media conflito entre países foi acionada.

O decreto de Lula foi objeto de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal na qual era questionada sua legalidade. A ação foi julgada em 2015 e a justiça de primeira instância acatou o argumento do MPF de que Battisti deveria ser deportado para o México ou para a França, um dos países de onde veio, uma vez que por ter sido condenado em outro país ele não poderia receber visto permanente no Brasil.

O italiano chegou a ser preso para ser deportado, mas horas depois  em Habeas Corpus impetrado pela defesa no TRF da Primeira Região a decisão foi revogada e ele foi solto.

No ano de 2016, com a queda do PT e tendo em vista que a permanência do ativista italiano no Brasil tinha motivos políticos, o Governo da Itália requereu sigilosamente a revisão da decisão pelo Presidente Michel Temer.

Em outubro de 2017, Cesari Battisti foi preso em Mato Grosso do Sul, tentando sair do país com uma quantia de dinheiro não declarada. Porém, um Habeas Corpus ajuizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou sua soltura, alegando deficiência de provas.

Na mesma ocasião foi requerida, por advogados do italiano, uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir sua expulsão ou deportação do país, tendo em vista o pedido de revisão da extradição feito pela Itália ao então Presidente da República.

Na decisão proferida em 13 de dezembro deste ano 2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal decretou a prisão de Battisti e argumentou que não cabe mais ao judiciário decidir sobre a extradição, contudo ele afirma que o italiano não tem direito adquirido de viver no país em virtude do Decreto presidencial de 31/12/2010.

Com a ordem de extradição assinada pelo atual presidente, Battisti continuará sendo procurado pela Polícia Federal e logo que for encontrado será levado ao seu país para cumprir a pena que lhe foi imposta.

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